Termos de Uso
Última atualização: 20 de março de 2024
Bem-vindo ao Portal Denúncias. Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Por favor, leia-os atentamente.
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o Portal Denúncias, você concorda com estes termos, nossa Política de Privacidade e todas as diretrizes aplicáveis. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O Portal Denúncias é uma plataforma que oferece:
- Sistema de gestão de denúncias em conformidade com a Lei 14.457/22;
- Ferramentas para advogados e empresas gerenciarem canais de denúncias;
- Recursos de proteção à identidade dos denunciantes;
- Interface personalizada para cada cliente.
3. Cadastro e Responsabilidades
Ao se cadastrar, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- Não compartilhar sua conta com terceiros;
- Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado;
- Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Uso Adequado da Plataforma
É proibido:
- Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
- Interferir no funcionamento do sistema;
- Tentar acessar áreas restritas sem autorização;
- Violar a privacidade de outros usuários;
- Realizar denúncias falsas ou de má-fé.
5. Privacidade e Proteção de Dados
Nosso tratamento de dados pessoais segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade. Comprometemo-nos a:
- Proteger a confidencialidade das informações;
- Implementar medidas de segurança adequadas;
- Respeitar os direitos dos titulares dos dados;
- Utilizar os dados apenas para as finalidades especificadas.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Portal Denúncias, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade da Rem Soft Sistemas ou de seus fornecedores e está protegido por leis de direitos autorais.
7. Responsabilidades e Garantias
A Rem Soft Sistemas:
- Compromete-se a manter a plataforma em funcionamento;
- Não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros;
- Reserva-se o direito de modificar ou descontinuar funcionalidades;
- Não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.
8. Pagamentos e Reembolsos
Para planos pagos:
- Os valores serão cobrados conforme o plano escolhido;
- O pagamento deve ser realizado antecipadamente;
- Reembolsos seguirão a política específica de cada plano;
- Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio.
9. Cancelamento e Suspensão
Reservamo-nos o direito de:
- Suspender ou encerrar contas que violem estes termos;
- Modificar ou descontinuar o serviço a qualquer momento;
- Recusar serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo.
10. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão notificadas aos usuários. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Disposições Gerais
- Estes termos são regidos pelas leis brasileiras;
- Qualquer disputa será resolvida nos tribunais de Florianópolis/SC;
- A invalidade de qualquer disposição não afeta as demais;
- Estes termos constituem o acordo integral entre as partes.
12. Contato
Para questões sobre estes termos, entre em contato: